Ministério da Previdência em parceria com o Ministério do Turismo define regras para o Programa Viaja Mais – Melhor Idade

Aposentados e pensionistas terão acesso a empréstimos com juros menores do que o consignado comum na compra de pacotes turísticos

O INSS publicou na sexta-feira (20/7) Instrução Normativa orientando a operacionalização do empréstimo ao Programa Viaja Mais - Melhor Idade, do Ministério do Turismo, acatando recomendação ad referendum do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Dos 24,8 milhões de beneficiários do INSS, apenas 19,8 milhões estão autorizados a fazer empréstimos consignados e, também, empréstimos para compra de pacotes turísticos. É que o empréstimo com desconto em folha só pode ser feito por aposentados e pensionistas, excluindo do programa os que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença e salário-maternidade.
Conseguir o empréstimo consignado para turismo é simples: o interessado vai a uma agência de viagens credenciada pelo Ministério do Turismo e escolhe o pacote. O INSS faz então a consignação na folha de pagamento e autoriza o banco a repassar o dinheiro diretamente à empresa de turismo. Inicialmente, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fizeram convênios para operacionalizar esses empréstimos.

Tenho 62 anos e ainda não consegui a minha aposentadoria. Como calcular o
valor que tenho direito a receber, pois quero me aposentar, mas ganhando
mais que um salário mínimo? Camila Assis Pinto.

Camila, para se aposentar por idade é necessário preencher dois requsitos:
idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
A idade mínima para a mulher é de 60 anos. O tempo mínimo de contribuição
para o ano de 2007 é de 13 anos, conforme Tabela em vigor.
Para o ano de 2005, ou seja, quando você completou 60 anos, a Tabela exigia
12 anos de contribuição. Se naquela época você já tinha os 12 anos exigidos,
você poderá, hoje, requerer o benefício. Caso contrário, terá que completar
os 13 anos exigidos para o ano de 2007 para poder se aposentar por idade.
Quanto a renda mensal, se durante todo o período de contribuição você
recolheu sobre um salário mínimo, não adianta aumentar as contribuições
agora, pois para calcular a renda mensal da aposentadoria serão utilizados
os salários de contribuição de 06/94 até o mês anterior a data do
requerimento da aposentadoria. Serão ainda, atualizadas as contribuições e
selecionados 80% dos melhores valores recolhidos, dividido pelo número de
contribuições. Daí chega-se ao valor da renda mensal inicial.
Agora, se você contribuiu com valores acima do mínimo e se puder continuar
contribuindo com valores maiores, aí sim, sua aposentadoria terá renda
mensal maior que o mínimo.

Aposentados por invalidez passarão por censo a partir de junho

Com o objetivo de reduzir o número de pagamentos indevidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai convocar, a partir de junho, 2,8 milhões segurados que recebem aposentadoria por invalidez para participar do novo censo previdenciário.
Os segurados serão submetidos a avaliação da capacitação para o trabalho e, quem for considerado apto ou parcialmente apto para exercer uma atividade profissional, terá o benefício cancelado.
As avaliações serão feitas pelos quase 5.000 médicos peritos do INSS e os segurados poderão levar exames e laudos médicos que comprovem a invalidez.
Na primeira fase do censo serão chamados aqueles que tiveram o benefício concedido há mais de dois anos. Nessa etapa serão convocados 116 mil segurados por mês no País.
Quarenta mil aposentados por invalidez já estão na mira do corte de pagamento, mesmo antes de o INSS iniciar as perícias médicas. É que o cruzamento de dados feito pelo instituto identificou que esses segurados aparecem no cadastro previdenciário como pessoas que voltaram à ativa, mesmo aposentados por invalidez, benefício concedido a quem está impossibilitado de trabalhar.
Confirmada essa situação, tais segurados, além de ter suas aposentadorias cortadas, deverão ressarcir os cofres públicos, devolvendo os valores recebidos a partir da data em que começaram a trabalhar.
Numa nova etapa, prevista para 2009, serão convocados os segurados aposentados por invalidez há menos de dois anos.
Quem deu entrada agora no pedido do benefício também terá de se submeter a avaliação periódica de dois em dois anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data de concessão do benefício.